Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os sites alcoolmontenegro.com e alcoolmontenegro.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis à utilização do conteúdo disponibilizado.

O usuário também reconhece ser integralmente responsável pelo cumprimento da legislação vigente aplicável em sua localidade, especialmente no que se refere ao uso das informações, documentos e materiais disponibilizados nos referidos sites.

Todos os materiais presentes nas plataformas, incluindo textos, documentos técnicos, imagens, logotipos, marcas, arquivos e demais conteúdos, encontram-se protegidos pelas legislações de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas registradas aplicáveis.

2. Uso da Licença e dos Materiais Disponibilizados

A Distribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA concede ao usuário uma licença limitada, temporária, pessoal, revogável e não exclusiva para acesso e visualização dos materiais disponibilizados no site, especialmente das “Fichas com Dados de Segurança – FDS”, exclusivamente para fins informativos e não comerciais.

Esta autorização não representa transferência de propriedade ou cessão definitiva de direitos sobre os materiais disponibilizados.

Dessa forma, é expressamente vedado ao usuário:

• Modificar, reproduzir, copiar ou alterar os materiais disponibilizados;

• Utilizar os conteúdos para fins comerciais, promocionais ou de exibição pública, seja ela comercial ou não;

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar códigos-fonte de qualquer software vinculado aos sites;

• Remover avisos de direitos autorais, marcas, logotipos ou qualquer identificação de propriedade intelectual;

• Compartilhar, redistribuir, transferir ou hospedar os materiais em outros servidores, plataformas ou sites.

A violação de qualquer destas condições implicará na rescisão automática e imediata da licença concedida, independentemente de aviso prévio.

Encerrada a utilização dos materiais, seja por iniciativa do usuário ou por revogação da licença, o usuário deverá excluir e destruir todas as cópias eventualmente armazenadas, independentemente do formato utilizado, físico ou digital.

3. Limitação de Responsabilidade

A Distribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA, bem como seus fornecedores, parceiros ou representantes, não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização, impossibilidade de utilização ou interpretação inadequada dos materiais disponibilizados nos sites.

Isto inclui, sem limitação:

• Perda de dados;

• Interrupção de atividades comerciais;

• Perda de receitas ou lucros;

• Falhas operacionais;

• Danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

Mesmo na hipótese de a empresa ou seus representantes terem sido previamente informados acerca da possibilidade de ocorrência de tais danos, a responsabilidade permanecerá limitada nos termos da legislação aplicável.

Algumas jurisdições podem não permitir determinadas limitações de responsabilidade ou exclusões de garantias implícitas. Nessas hipóteses, as limitações aqui previstas poderão não se aplicar integralmente ao usuário.

4. Precisão e Atualização das Informações

Os materiais e conteúdos disponibilizados nos sites podem conter erros técnicos, tipográficos, gráficos, fotográficos ou informações eventualmente desatualizadas.

A Distribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA não garante que todo o conteúdo disponibilizado seja integralmente preciso, completo, atualizado ou livre de inconsistências.

A empresa reserva-se o direito de realizar alterações, correções, atualizações ou remoções de conteúdos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Contudo, a empresa não assume obrigação de atualizar permanentemente as informações disponibilizadas em seus sites.

5. Links Externos

Os sites podem conter links direcionando o usuário para páginas, plataformas ou conteúdos de terceiros.

A Distribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA não realiza controle prévio, monitoramento contínuo ou análise integral sobre os conteúdos disponibilizados nesses sites externos, razão pela qual não se responsabiliza por informações, práticas, políticas ou conteúdos neles existentes.

A inclusão de qualquer link externo não implica aprovação, recomendação, associação ou endosso da empresa em relação aos respectivos conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.

O acesso e utilização de sites externos ocorrerão exclusivamente por conta e risco do usuário.

6. Alterações dos Termos de Uso

A Distribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA poderá revisar, alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.

A continuidade do acesso ou utilização dos sites após a publicação das alterações será interpretada como concordância integral do usuário com os novos termos vigentes.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

7. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca onde estiver sediada a Distribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou da utilização dos sites.

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